Home » Artigos » Direito Empresarial
Requisitos da Ação Renovatória como ferramenta para preservar o ponto comercial

* Eduardo Roberto Abdala Santos A concorrência por um ponto comercial valorizado está cada vez maior nas grandes cidades. Lojistas, comerciantes, pequenos e grandes empresários sabem o quanto é importante…

Atraso na entrega de imóveis comprado na planta lidera reclamações contra construtoras

*Rubens Paim Superado “boom imobiliário” em que a compra do imóvel residencial na planta (que perdurou de 2009 a 2012) obteve valorização com picos de até 50% do valor inicialmente…

Alienação de Estabelecimento Comercial – 09/09/2013

A afirmação que a economia brasileira melhorou em comparação aos anos anteriores está correta. Percebemos isso no nosso cotidiano e frequentemente sou questionado por investidores sobre a possibilidade da aquisição…

Lei 12.788/2013 – Receita Federal poderá deixar de Recorrer

A Lei 12.788/2013 dentre outras providencias reiterou o entendimento que já estava expresso no artigo 19 da lei 10.522/2002 que impossibilitava a Receita Federal do Brasil e a Procuradora Geral…

Alteração no Prazo da Recuperação Judicial

Alteração no Prazo da Recuperação Judicial   A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em 05.03.2013, Projeto de Lei do Senado n.º 248/2012, que altera o prazo para a Recuperação…

PEC das Empregadas Domésticas

A vitória ao preconceito velado   Historicamente o Brasil é um país de “Sinhás” e trabalho escravo. Como é de conhecimento público, em 13 de maio de 1888 a Princesa…

Responsabilidade Civil do Estado nos Danos Decorrentes das Chuvas de Verão

É de conhecimento de todos e, principalmente dos paulistanos, que nos três primeiros meses do ano, ao menos nos últimos cinco anos, as fortes chuvas castigam e inundam nossas ruas,…

O DANO MORAL E AS REDES SOCIAIS

O DANO MORAL E AS REDES SOCIAIS * Ana Paula Batista Sena   Recentemente foi divulgada a notícia da concessão de medida urgente por um Juiz de Sorocaba, interior de…

Nova Lei Seca

Nova Lei Seca Com o advento da lei nº 11.705/2008 diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro foram alterados no sentido de impor mais rigor aos motoristas que dirigem embriagados,…

RESCISÃO INDIRETA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS

Em recente decisão prolatada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se o entendimento de que a ausência de recolhimento, o recolhimento extemporâneo, e ou recolhimento de valores inferiores…